Áreas de atuação
Disponibilizamos aqui um pequeno resumo do que é e como atua o advogado das áreas do direito que atuamos.
Direito Administrativo
É o ramo do Direito que trata de princípios e regras que disciplinam as atividades realizadas pela Administração Pública, e por seus integrantes. Atendemos na orientação e no contencioso envolvendo direitos dos servidores públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado, atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, a órgãos de classe (CRF, CRQ, CREA, CAU, entre outras), e agências reguladoras (ANVISA, IPEM, INMETRO, entre outras)
Direito do Consumidor
É a área do direito que trata das relações entre fornecedores e consumidores, e como se refere a um segmento que está constante na vida de todos nós, há dúvidas diárias nessa relação. Atuamos tanto na assessoria e consultoria das empresas na adequação da legislação, bem como na área litigiosa, judicial ou administrativa, na defesa de empresas ou consumidores, as ações comuns são inscrição indevida no SPC e SERASA, atraso em voo, perda de bagagem, defeitos no produto, dentre outras.
Direito de Família e sucessões
É um ramo do Direito Civil, trata das relações entre familiares e suas obrigações e direitos. Atuamos na esfera judicial ou extrajudicial (em cartório), as ações mais comuns dessa área são divórcios, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, exoneração de alimentos, revisão de alimentos, curatela e inventário.
Direito de Transito
É o ramo do direito que regula as normas de trânsito, atuamos no contencioso administrativo e judicial, os casos mais comuns são suspensão do direito de dirigir, cassação do direito de dirigir, veículos clonados, entre outros.
Direito do Trabalho
É o ramo do Direito que rege as relações entre empregados e empregadores. Atuamos na assessoria consultiva e preventiva para evitar ou diminuir os problemas da empresas com seus funcionários, e na área contenciosa, tanto para empresas como para os empregados.
Direito Civil
É a parte do Direito que disciplina a atividade das pessoas físicas e das empresas em diversos aspectos. Atuamos em todos os ramos do Direito Civil, como por exemplo em ações de indenização, de obrigação de fazer ou não fazer, recuperação de crédito (cobranças e execuções), entre outras.
Direito Eleitoral
É a área do Direito que regula as normas eleitorais. Atuamos na assessoria consultiva e preventiva para evitar penalidades aos candidatos, partidos e coligações, e atuamos no contencioso com o ingresso de ações ou defesas, em representações, impugnações, ações de investigação, e recurso contra expedição de diplomação.
Direito Empresarial
É o ramo do Direito que regula o empresário e suas relações com seus sócios, outras empresas, marcas, patentes, e todas as outras relações. Realizamos a elaboração de contratos, a análise de contratos, o registro de marcas e patentes, o aconselhamento de ações preventivas, além de toda área contenciosa que englobe o direito da empresa.
Direito Imobiliário
É a ramo do Direito que regula as relações decorrentes da propriedade de bens imóveis. Atuamos realizando a elaboração e revisão de contratos imobiliários, assessoria para imobiliárias e condomínios, e ações judiciais como por descumprimento de entrega de obra, despejos, usucapião, cobrança de aluguéis e taxas condominiais, e várias outras.
Direito Previdenciário
É o ramo do Direito que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social, no regime geral de previdência (INSS) ou com regime próprio. Realizamos a orientação dos clientes, através de planejamento previdenciário, elaboramos requerimentos administrativos, e propomos medidas judicias, para a obtenção de aposentadorias, auxílios, pensões e revisões.
Direito Médico
É a parte do direito que regula o direito à saúde e suas implicações na sociedade. Atuamos na defesa de profissionais da área da saúde, e na promoção da saúde, com ações por erro médico, ações para a obtenção de tratamentos e de medicamentos, dentre outras.
Direito Tributário
É a área do direito que estuda a tributação, impostos, taxas e contribuições. A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, além de uma legislação tributária complexa federal, estadual e municipal. Atuamos no contencioso tributário administrativo e judicial na defesa dos interesses do contribuinte, e na restituição de tributos.